“OAB da Medicina”: lei torna o Enamed obrigatório para novos médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, a lei que transforma o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) em requisito para exercer a medicina no Brasil. Apelidado de “OAB da Medicina”, o exame passa a ser condição para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), sem o qual ninguém pode atuar como médico.

O texto nasceu da Medida Provisória nº 1.370, editada pelo governo federal em 19 de junho de 2026, e foi aprovado pelo Congresso em outubro, com relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A regra vale para quem ingressou em cursos de Medicina a partir daquela data. Quem já estava matriculado antes e os médicos com diploma já reconhecido no país não precisam fazer a prova.

O que muda com a lei

O Enamed existe desde abril de 2025 e, até aqui, servia principalmente para avaliar os cursos. Agora ganha peso individual. Segundo a Agência Gov e a Associação Médica Brasileira (AMB), a prova passa a ser aplicada em três momentos da graduação:

• ao fim do 4º semestre (2º ano);
• ao fim do 8º semestre (4º ano), antes do internato;
• ao fim do 12º semestre (6º ano), a etapa com maior peso no resultado.

As notas se acumulam e formam uma média final. Quem não alcançar o nível de proficiência pode refazer a última etapa em edições seguintes, mas fica impedido de exercer a medicina até ser aprovado. O resultado também poderá ser usado no acesso direto à residência médica pelo Enare, e o exame substitui a etapa teórica do Revalida, a prova aplicada a quem se formou no exterior.

A nota mínima ainda não foi definida. Ela caberá a uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica com 8 representantes, dos quais 4 indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo o próprio conselho. Até a publicação desse ato, não há data para a exigência começar a valer na prática.

A lei também prevê supervisão do Ministério da Educação sobre cursos com desempenho insatisfatório, com medidas como redução de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos, e cria um sistema nacional de avaliação da residência médica. Um trecho foi vetado: a cobrança de 2% da receita líquida de instituições que usam unidades do SUS para o internato obrigatório. O governo alegou dificuldade para definir esse valor com critérios objetivos e equitativos.

Por que o tema chegou até aqui

Os números da primeira edição ajudam a entender o debate. Na prova de outubro de 2025, de acordo com a Agência Gov, 351 cursos foram avaliados e 107 receberam conceitos insatisfatórios (1 ou 2, numa escala que vai até 5). Cerca de 13 mil concluintes não atingiram o nível de proficiência, e apenas 49 cursos alcançaram o conceito máximo. Os cursos autorizados por decisão judicial tiveram o pior desempenho.

O pano de fundo é uma expansão rápida. Entre 2018 e 2022, mesmo durante uma moratória para a abertura de novos cursos, mais de 360 liminares judiciais contribuíram para um aumento de mais de 23 mil vagas anuais, segundo o governo. Na segunda edição do exame, em 2026, as inscrições chegaram a 152,9 mil, alta de mais de 58%, já com a participação de estudantes do 4º ano.

O CFM classificou a aprovação do texto no Congresso como um avanço e lembrou que a exigência de comprovar competências era uma defesa histórica da entidade. A AMB também publicou nota oficial em que trata o exame como um avanço para a qualidade da formação e para a segurança dos pacientes.

Como isso se conecta à saúde integrativa

Para quem busca um cuidado que olhe a pessoa inteira, a qualidade da formação médica é o ponto de partida. A prova cobre clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva, segundo a Agência Gov. São áreas em que se constroem o vínculo de longo prazo com o paciente, a prevenção e a atenção ao contexto de vida de cada pessoa.

A saúde integrativa séria não substitui a medicina convencional: ela soma práticas com evidência a um diagnóstico bem feito. Um médico com base sólida é também quem consegue conversar com abertura sobre estilo de vida e práticas complementares, sabendo quando elas podem ajudar e quando não podem ocupar o lugar de um tratamento. Na cerimônia de sanção, o presidente resumiu a aposta do governo: “E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem”.

O que ainda não se sabe

• A nota de corte. O desempenho mínimo e o peso de cada etapa dependem de um ato da comissão nacional, que ainda não foi publicado.
• Quando a regra chega ao registro. Como ela vale para quem entrou no curso a partir de junho de 2026, e a graduação dura seis anos, os primeiros formados sob a nova exigência só devem pedir registro na próxima década.
• O que a prova consegue medir. As fontes consultadas não detalham como habilidades práticas, de comunicação e de escuta serão avaliadas, aspectos centrais para a relação com o paciente.
• O efeito sobre a qualidade dos cursos. A lei aposta em supervisão e em sanções para cursos mal avaliados, mas o impacto dessas medidas só poderá ser medido nos próximos anos.

Na prática

Para quem é paciente, nada muda agora: os médicos em atividade continuam habilitados e não precisarão fazer a prova. Algumas atitudes, porém, sempre ajudam a escolher e acompanhar quem cuida de você:

• Consulte o registro do médico. A busca pública do site do CFM mostra o número de inscrição no CRM e as especialidades registradas.
• Leve suas dúvidas anotadas para a consulta e pergunte sobre opções de tratamento, riscos e alternativas.
• Se usa ou pensa em usar práticas complementares, conte ao seu médico. Um bom profissional escuta sem julgamento e ajuda a avaliar o que tem evidência.
• Para estudantes e famílias que avaliam uma faculdade de Medicina, vale observar o conceito do curso no Enamed, divulgado pelo Ministério da Educação.

Perguntas frequentes

Quem já é médico vai precisar fazer o Enamed?
Não. Quem já tem diploma reconhecido no Brasil está dispensado, assim como os estudantes que entraram no curso antes de 19 de junho de 2026.

Quem não atingir a nota pode trabalhar como médico?
Não. Sem o nível de proficiência, não é possível obter o registro no CRM. A pessoa pode refazer a última etapa da prova em edições seguintes.

E quem se formou no exterior?
Continua sujeito ao Revalida. A diferença é que a etapa teórica do Revalida passa a ser substituída pelo Enamed.